Multas e sanções referentes à lei entraram em vigor no dia 1^o de agosto. Veja orientações para adequar o canal de denúncias à LGPD.

A aplicação de sanções e multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ocorreu no Brasil no dia 1^o de agosto. Apesar das punições previstas, que vão desde advertências às organizações até multas que chegam a R$ 50 milhões, pesquisas mostraram que muitas empresas ainda não se adequaram à lei. 

Sancionada em agosto de 2018, a LGPD (lei n. 13.709) tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade para todos os indivíduos, criando normas de segurança para coleta de dados pessoais e dados sensíveis (origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação etc.), cabendo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sua fiscalização e aplicação de sanções. 

A LGPD determina que cada pessoa permita que suas informações pessoais possam ser usadas, bem como reforça a responsabilidade total de empresas e governos por eventuais vazamentos e roubos de dados, independentemente do meio utilizado, do país ou sede onde os dados estejam armazenados, desde que a operação tenha sido realizada em território nacional. 

Pesquisas revelam que empresas não estão adequadas à LGPD

Realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC), uma pesquisa com 207 empresas brasileiras, que contam com conselho de administração ou consultivo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, revelou que 40% delas ainda não estão completamente adequadas à LGPD. 

Mesmo não estando preparadas, 82% das empresas encaram a adequação como uma das prioridades de 2021. Além disso, 61% consideram que a LGPD traz valor para as empresas e não mais um obstáculo burocrático. 

Uma pesquisa da RD Station, em parceria com a Manar Soluções em Pesquisa e Eduardo Dorfmann Aranovich e Cia Advogados, revelou que entre as principais razões para a lentidão em relação à adequação das empresas está a dificuldade em compreender as medidas e a ausência de pessoas especializadas ou com o conhecimento necessário para implementar as regras exigidas na lei. 

LGPD e o canal de denúncias

Serviços como canal de denúncias também estão sujeitos às sanções e multas da LGPD, porque lidam com dados pessoais e sensíveis dos denunciantes e dos denunciados. Por isso, é imprescindível criar medidas para que o canal de denúncias esteja em conformidade com a lei. Veja algumas orientações:

1. Crie um comitê de adequação à LGPD e nomeie o DPO (Data Protection Officer – oficial de proteção de dados). 
2. Mapeie o fluxo de dados na empresa, revise a coleta e o tratamento dos dados.
3. Reforce sua política de segurança da informação.
4. Revise seu código de ética e garanta informações claras sobre a LGPD.
5. Implemente um canal de denúncias seguro e controle o acesso dos usuários ao sistema.
6. Informe aos colaboradores quem terá acesso aos seus dados e denúncias.
7. Invista em treinamento da equipe sobre a LGPD.

A adequação à LGPD pode ser um processo complexo, que exige conhecimento, então contar com suporte especializado minimiza os riscos para a organização. A Resguarda conta com especialistas que podem ajudar a sua empresa. Saiba mais aqui.