Um caso recente chamou a atenção do mercado de compliance: o Governo do Estado de São Paulo aplicou a maior sanção já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção: uma multa de R$ 1,04 bilhão contra a Fast Shop.

Mais do que um caso isolado, o episódio envia um recado claro ao mercado: o custo da falta de controles internos pode ser bilionário.

O que aconteceu no caso Fast Shop

De acordo com as investigações da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP) e do Ministério Público de São Paulo, a empresa teria contratado uma consultoria tributária ligada a um ex-auditor fiscal para acessar, de forma irregular, sistemas da administração tributária estadual.

O objetivo seria facilitar a homologação de créditos de ICMS por meio do uso indevido de informações privilegiadas.

Segundo o governo paulista, aproximadamente R$ 1,59 bilhão em movimentações foram analisadas, sendo que R$ 1,04 bilhão teriam sido obtidos de maneira irregular, valor que serviu de base para a multa aplicada.

Embora a empresa ainda possa contestar a decisão nas esferas administrativa e judicial, o caso já resultou em demissões de servidores públicos e dezenas de procedimentos administrativos.

O que essa multa muda no jogo do compliance?

O caso marca um momento importante na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

A legislação prevê responsabilização administrativa de empresas por atos lesivos contra a administração pública, incluindo pagamento de vantagens indevidas, fraudes e interferência em fiscalizações.

E há um ponto que merece atenção: a responsabilização da pessoa jurídica é objetiva.

Em termos práticos, isso significa que não é necessário comprovar intenção direta da alta liderança para que a empresa seja responsabilizada. Basta que o ato tenha gerado benefício para a organização.

Ou seja: o risco deixou de ser apenas jurídico. Passou a ser estrutural, financeiro e reputacional.

O que o compliance poderia ter evitado?

Nenhum programa de compliance elimina totalmente o risco de desvios.

Mas empresas com estruturas robustas de integridade costumam ter algo decisivo: capacidade de identificar problemas antes que eles se tornem crises.

Um programa efetivo normalmente inclui:

✔ políticas anticorrupção claras
✔ diligência de terceiros e fornecedores
✔ Canal de Denúncias independente
✔ monitoramento de riscos
✔ treinamentos recorrentes
✔ investigações externas estruturadas

E aqui existe um aprendizado importante: muitas vezes, o risco não nasce dentro da empresa, nasce na relação com terceiros.

Consultorias, fornecedores e parceiros também podem expor uma organização a riscos severos quando não há critérios claros de seleção, monitoramento e governança.

Por isso, due diligence de terceiros deixou de ser boa prática. Passou a ser proteção do negócio.

Além disso, a própria Lei Anticorrupção considera a existência de um programa de integridade efetivo como fator atenuante na aplicação de sanções.

Ou seja: compliance não reduz apenas a probabilidade de um problema acontecer, pode reduzir também a severidade das consequências.

A lição vai muito além do varejo

Seria um erro olhar para esse caso e concluir que ele diz respeito apenas ao setor varejista ou tributário.

O ambiente regulatório brasileiro está mais rigoroso. Lei Anticorrupção, LGPD, NR-01 e novas exigências de governança ampliam cada vez mais o perímetro de responsabilidade das empresas.

Hoje, riscos de compliance envolvem:

• terceiros e cadeia de fornecedores
• conflitos de interesse
• assédio e riscos psicossociais
• proteção de dados
• fraudes internas
• investigações regulatórias e reputacionais

Em comum, todos têm algo: custam muito menos quando identificados cedo.

A pergunta que toda empresa deveria fazer agora

Sua organização conseguiria identificar um risco crítico antes que ele se tornasse uma investigação, uma multa ou uma crise reputacional?

Construir uma cultura de integridade não acontece por acaso. Exige processos, governança e mecanismos que funcionem no dia a dia.

A Resguarda apoia organizações com:

Canal de Denúncias — identificação segura de riscos e fortalecimento da cultura ética

Compliance Connect — gestão e rastreabilidade de políticas internas

Investigações especializadas — apuração com rigor, independência e metodologia

Capacitações — formação prática para lideranças e equipes

Não espere uma crise para estruturar o compliance da sua empresa. Fale com um especialista e fortaleça seu programa de integridade.